Edital nº 002/2019

Edital n. 002/2019/CMDCA

 

Prorroga o prazo para as inscrições e dá outras providências.

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ALTO BELA VISTA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução do Conanda n. 170/2014 e nas Leis Complementares Municipal nº 063/2014, nº 074/2015, nº 078/2015 e nº 090/2019, RESOLVE:

 

1. Prorrogar o prazo para as inscrições dos registros das candidaturas para eleição do Conselho Tutelar no período de 06/06/2019 à 12/06/2019;

 

2. Alterar o calendário do cronograma e prazos constantes no item 10 do Edital nº 001/2019/CMDCA, conforme apresenta abaixo:

 

 

Data

Etapa

Horário

Local

06/06 a 13/06/2019

Prazo para registro das candidaturas

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

14/06/2019

Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE

17h30

Auditório da Prefeitura Municipal

17/06/2019

Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE.

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

18 e 19/06/2019

Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato inabilitado

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

24/06/2019

Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

25/06/2019 a 26/06/2019

Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA.

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

27/06/2019

Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida.

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

28 a 02/07/2019

Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral e Ministério Público.

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

03 a 04/07/2019

Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE.

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

09/07/2019

Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

10 a 11/07/2019

Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA.

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

16/07/2019

Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e reunião com candidatos.

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

17/07/2019

Capacitação sobre a Política da Criança e Adolescente e reunião com candidatos

18h às 22h

Auditório da Prefeitura Municipal

19/07/2019

Publicação da lista dos candidatos habilitados para a campanha eleitoral e votação

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

20/07/2019 a 05/10/2019

Campanha eleitoral

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Município de Alto Bela Vista

10/09/2019

Sessão pública para apresentação dos candidatos à comunidade

18h

Auditório da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

06/09/2019

Divulgação dos locais e votação

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

06/10/2019

Eleição

A definir

8h   às 17h

07/10/2019

Divulgação preliminar do resultado das eleições

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

08 a 09/10/2019

Prazo para apresentação de recursos quanto a ocorrência e impugnações perante a comissão eleitoral

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

10 e 11/10/2019

Prazo para julgamento dos recursos quanto a impugnações pela comissão eleitoral e divulgação dos resultados

17h30

Auditório da Prefeitura Municipal

14 e 15/10/2019

Prazo para interposição de recurso ao CMDCA quanto a decisão da comissão eleitoral

Das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30

Prefeitura Municipal (recepção)

16 e 17/10/2019

Prazo para julgamento dos recursos pelo CMDCA

17h30

Auditório da Prefeitura Municipal

18/10/2019

Publicação do resultado definitivo das eleições

Até 17h

Mural público e site da Prefeitura Municipal

10.01.2020

Posse 

9h

Gabinete do prefeito

 

 

3. Em caso de ocorrer inscrição para candidatura de parentes, estes poderão participar de todo o processo de escolha, entretanto, somente assumirá o cargo de conselheiro aquele que obtiver mais votos, em virtude do impedimento a que se refere o item 5 do Edital nº 001/2019/CMDCA.

 

Alto Bela Vista, SC, 06 de junho de 2019.

 

 

DULCI BAUTZ

Presidente do CMDCA